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Imunidade Tributária
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Em síntese, leciona J. Cretella Jr.:
"São imunes a imposições fiscais : a) os edifícios de pertencentes aos partidos políticos, mesmo que sirvam de residências para aos chefes do partido ou aos empregados; b) as casas pertencentes ao partido, mesmo locadas aos chefes ou aos empregados; c) os terrenos pertencentes ao partido, mesmo que sirvam de estacionamento e produzam rendas; d) os serviços desempenhados pelo partido, tais como propaganda, correspondência, radiocomunicação, e) as rendas produzidas pelos imóveis e terrenos locados a terceiros. Pagam, entretanto, imposto às residências particulares dos chefes e dos empregados do partido (imposto predial e territorial urbano), os serviços de água e esgoto (taxa), selos de correspondência e telegramas (taxa), telefonemas, asfaltamento e pavimentação das vias fronteiras, laterais ou circundantes (contribuições de melhoria ou, como hoje se diz, taxa de obras).
2.4 Imunidade das entidades sindicais dos trabalhadores
As entidades sindicais têm como atividade primordial a melhoria das condições de trabalho, exercendo, sobremaneira, as relações de trabalho, seno, ainda, respaldadas pela Constituição Federal de 1988, em seu art. 8º.
Suas finalidades consistem desde a defesa dos direitos e interesses coletivos até as negociações de acordos e convenções coletivas de trabalho, contribuindo, assim, com as mudanças nas…
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