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Imunidade Tributária
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2.2 Imunidade dos templos
O art. 5º, VI da CF/88 consagra a garantia de liberdade religiosa dos cidadãos, independentemente do modo como ocorra sua manifestação e divulgação.
Essa prerrogativa conferida aos templos pode encontrar sua razão partindo-se do pressuposto de que as atividades religiosas não ensejam lucro. Compreende uma forma de resguardar os interesses precípuos das igrejas e não desvirtuá-las para os assuntos da vida econômica.
O legislador procurou, na alínea b do inciso VI do art. 150, impedir que as atividades religiosas sofressem quaisquer coação fiscal.
Aliomar Baleeiro entende que o vocábulo "templo, no dispositivo constitucional, não abrange apenas apenas a materialidade do edifício, mas compreende o próprio culto.
É igualmente importante que não se confunda templos, locais de culto religioso, com casas paroquiais, residência de padres, de pastores, de rabinos, de sacerdotes muçulmanos, dentre outros do gênero. Estes, de forma alguma, têm benefício da imunidade.
O templo, como sacro edifício, é imune tanto quanto suas rendas (de cerimônias, de missas, de batizados, de casamentos, etc), desde que reaplicadas no próprio culto. Caso as rendas auferidas por meio das atividades religiosas sejam destinadas a outros fins, dentro ou fora do país, serão tributáveis.
Mister se faz, aqui, definir, nas palavras do Min. Hahnemann Guimarães, o que vem a ser culto : "é o conjunto de práticas religiosas, destinadas ao…
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