Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Imunidade Penal
1759 visualizações
4113 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
c) Culposa (§ 1º): o agente adquiria ou recebia coisa que, diante de certas circunstâncias, "devia presumir-se obtida por meio criminoso". Note-se que a lei fala em "devia presumir-se" (critério normativo) e não "devia presumir", o que conduziria a um critério psicológico, subjetivo, mais condizente com o dolo.
6. IMUNIDADE PENAIS
6.1 INTRODUÇÃO
6. IMUNIDADE PENAIS
6.1 INTRODUÇÃO
Por fim chegamos no nosso objeto de estudo que é as imunidades penais que dizem respeito as escusas absolutórias, causas pessoais de isenção de pena, previstas no artigo 181 do Código Penal brasileiro, e as imunidades processuais, verdadeiras condições de procedibilidade, previstas no artigo 182 do Código Penal brasileiro e por sua vez, o artigo 183 que afasta a aplicação das escusas absolutórias ou das imunidades processuais nos seguintes casos:
a) grave ameaça ou violência à pessoa;
b) ao estranho que participa do crime.
6.2 CONCEITO
É um o delito patrimonial cometido entre parentes ou entre cônjuges que permite a insenção de pena, ou seja, não sofre sanção penal o filho que furta bens do pai, ou cônjuge que subtrai bens do outro, na constância da sociedade conjugal.
O artigo cuida apenas dos ascendentes e descendentes em linha reta (pais, mães, avós, filhos, netos,…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
