Imunidade Parlamentar

Verifica-se, então que o instituto das imunidades parlamentares teve sua origem na Inglaterra, mas sob forma rudimentar apresenta sua raízes históricas mais aprofundadas. A civilização greco-romana não ignorava de todo a existência de tais prerrogativas que existiam sob uma forma bastante rudimentar. Ao fim da Idade Média o instituto tende a tomar forma mais definida; a sua origem pode ser buscada na Inglaterra, e não no direito continental europeu; a teoria da imunidade política pode ser rebuscada na história inicial do Parlamento britânico, um corpo que tinha originariamente funções judiciais e legislativas ao mesmo tempo. Estas imunidades parlamentares se formaram como medidas de defesa contra a coroa, especialmente durante a época dos Tudors e dos Stuarts.

A princípio eles se originaram da autoridade do Parlamento como um corpo judicial e não como uma entidade legislativa. Os privilégios parlamentares estavam acima da jurisdição das cortes ordinárias, e só com lenta evolução é que o direito parlamentar é reputado como uma parte independente e separada da Common Law. Os doutrinadores distinguem na Inglaterra dois tipos de imunidade, a liberdade de opinião (freedom of speech) e inviolabilidade pessoal (freedom from arrest). No tocante às imunidades parlamentares, a liberdade da palavra é a mais antiga no direito inglês; muitas vezes os deputados eram condenados por causa de seus votos.

A inviolabilidade parlamentar ou freedom from…