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Imputabilidade Penal
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Da imputabilidade Penal
Sistema e conceito:
A culpabilidade é um juízo de reprovação e que somente pode ser responsabilizado o sujeito quando poderia ter agido em conformidade com a norma penal.
Só se pode atribuir ao agente à prática do crime, quando o sujeito é capaz de compreender a ilicitude de sua conduta e de agir de acordo com esse entendimento. Só é reprovável a conduta se o sujeito tem certo grau de capacidade psíquica que lhe permita compreender a antijuricidade do fato e também a de adequar essa conduta à sua consciência. Quem não tem essa capacidade de entendimento e de determinação é inimputável, eliminando-se a culpabilidade.
Existem vários critérios nas legislações para ocorrer tal eliminação de culpa;
1º - Sistema BIOLÓGICO: Se dá quando o agente apresenta uma anomalia psíquica, este é sempre inimputável, não importa se tal anomalia causou qualquer perturbação que retirou do agente a inteligência e a vontade do momento do fato.
2º - Sistema PSICOLÓGICO: Se dá quando a o agente não possui anomalia psíquica, portanto só é verificado o psíquico no momento do fato.
3º - Sistema BIOPSICOLÓGICO (adotado pela lei brasileira no artigo 26 CP c/c 27 e 28): Se dá pela averiguação se o agente…
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