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Art. 89 - O fator representativo da população, a que se refere o inciso II do artigo anterior, será estabelecido da seguinte forma:
Percentagem que a população da entidade participante representa da população total do País:
Fator
I - até 2% 2,0
II - acima de 2% até 5%:
a) pelos primeiros 2% 2,0
b) para cada 0,3% ou fração excedente, mais 0,3
III - acima de 5% até 10%:
a) pelos primeiros 5%. 5,0
b) para cada 0,5% ou fração excedente, mais 0,5
IV - acima de 10% 10,0
Parágrafo único. Para os efeitos deste artigo, considera-se como população total do País a soma das populações estimadas a que se refere o inciso I do parágrafo único do artigo anterior.
Art. 90 - O fator representativo do inverso da renda per capita a que se refere o inciso II do artigo. 18, será estabelecido da seguinte forma:
Inverso do índice relativo à renda per capita da entidade participante:
Fator
Até 0,0045 0,4
Acima de 0,0045 até 0,0055 0,5
Acima de 0,0055 até 0,0065 0,6
Acima de 0,0065 até 0,0075 0,7
Acima de 0,0075 até 0,0085 0,8
Acima de 0,0085 até 0,0095 0,9
Acima de 0,0095 até 0,0110 1,0
Acima de 0,0110 até 0,0130 1,2
Acima de 0,0130 até 0,0150 1,4
Acima de 0,0150 até 0,0170 1,6
Acima de 0,0170 até 0,0190 1,8
Acima de 0,0190 até 0,0220 2,0
Acima de 0,0220 2,5
Parágrafo único. Para os efeitos deste artigo, determina-se o índice relativo à renda per capita de cada entidade participante, tomando-se como 100 (cem) a renda per capita média do País.
Seção III
Critério de distrubuição do fundo de participação…
Percentagem que a população da entidade participante representa da população total do País:
Fator
I - até 2% 2,0
II - acima de 2% até 5%:
a) pelos primeiros 2% 2,0
b) para cada 0,3% ou fração excedente, mais 0,3
III - acima de 5% até 10%:
a) pelos primeiros 5%. 5,0
b) para cada 0,5% ou fração excedente, mais 0,5
IV - acima de 10% 10,0
Parágrafo único. Para os efeitos deste artigo, considera-se como população total do País a soma das populações estimadas a que se refere o inciso I do parágrafo único do artigo anterior.
Art. 90 - O fator representativo do inverso da renda per capita a que se refere o inciso II do artigo. 18, será estabelecido da seguinte forma:
Inverso do índice relativo à renda per capita da entidade participante:
Fator
Até 0,0045 0,4
Acima de 0,0045 até 0,0055 0,5
Acima de 0,0055 até 0,0065 0,6
Acima de 0,0065 até 0,0075 0,7
Acima de 0,0075 até 0,0085 0,8
Acima de 0,0085 até 0,0095 0,9
Acima de 0,0095 até 0,0110 1,0
Acima de 0,0110 até 0,0130 1,2
Acima de 0,0130 até 0,0150 1,4
Acima de 0,0150 até 0,0170 1,6
Acima de 0,0170 até 0,0190 1,8
Acima de 0,0190 até 0,0220 2,0
Acima de 0,0220 2,5
Parágrafo único. Para os efeitos deste artigo, determina-se o índice relativo à renda per capita de cada entidade participante, tomando-se como 100 (cem) a renda per capita média do País.
Seção III
Critério de distrubuição do fundo de participação…
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