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Impostos da União, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios
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Impostos da União, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios
APRESENTAÇÃO
O imposto pode ser considerado o tributo por excelência, não apenas por representar a mais importante e significativa das três espécies, mas também por ter como característica principal a simples exigência de transferência compulsória de recursos da comunidade para os cofres públicos a partir da ocorrência de situação prevista em lei, enquanto as outras duas espécies envolvem vantagem econômica ou prestação de retorno para os seus pagadores.
I – IMPOSTOS DA UNIÃO
IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS ESTRANGEIROS – II
É um imposto antigo relacionado com o comércio internacional, incide sobre a entrada de produtos estrangeiros no território nacional que é rotulada de importação devendo ressaltar que o conceito de produtos é mais abrangente e externo que o de mercadorias.
Fato Gerador
O fato gerador deste imposto é à entrada de produtos estrangeiros no território nacional que pode decorrer da importação propriamente dita, ou importação no sentido estrito atendido os trâmites legais.
Sujeito Passivo
O sujeito passivo deste imposto é o importador ou quem a lei a ele equiparar e o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados.
Base de Cálculo
- Quando a alíquota seja específica a unidade de medida adotada pela lei tributária.
- Quando a…
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