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Impostos
IMPOSTOS FEDERAISIMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
1.1 Sujeito Ativo : União Federal
1.2 Sujeito Passivo: Importador ou quem a ele a lei equiparar.
1.3 Fato Gerador: Entrada de produtos estrangeiros no território nacional
1.4 Alíquota : Existem duas espécies de alíquotas no imposto de importação.Uma é a chamada alíquota especifica, que é expressa por uma quantia determinada em função da unidade de quantificação dos bens importados.Assim, diz-se
que o imposto corresponderá a tantos reais por cada metro, ou quilo, ou outra unidade qualquer de medida do produto. A outra é a ad valorem, indicada em porcentagem a ser calculada sobre o valor do bem.
1.5 Base de Cálculo : Quando a alíquota for especificada, a base de calculo é a unidade de medida adotada pela lei (CTN, art.20,I). Quando a alíquota for ad valorem, a base de cálculo é o preço normal que o produto ou seu similar alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de entrada do produto no País.
Legislação : Constituição Federal e Código Tributário Nacional
IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO
2.1 Sujeito Ativo : União Federal…
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