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Imposto Transmissão Bens Imóveis
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- Nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação - SFH - aplica-se a alíquota de 0,5% (meio por cento) sobre o valor efetivamente financiado, até o limite de R$ 42.800,00; descontando da base de cálculo o valor do financiamento que incidiu a alíquota de 0,5%, aplica-se a alíquota de 2% (dois por cento) ;
- Nas demais transações, aplica-se a alíquota de 2% (dois por cento) sobre a base de cálculo
Legenda:
BC = Base de Cálculo
F = Financiamento pelo SFH até o limite de R$42.800,00
Fórmulas:
Com financiamento pelo SFH:
Imposto = (F) * 0,005 + (BC - F) * 0,02
Exemplos:1) Financiamento pelo SFH: 30.000,00
Base de Cálculo: 100.000,00
Imposto = (30.000)*0,005 + (100.000-30.000)*0,02 = 1.550,00
2) Financiamento pelo SFH: 50.000,00
Base de Cálculo: 100.000,00
Imposto = (42.800)*0,005 + (100.000-42.800)*0,02 = 1.358,00
Sem financiamento pelo SFH:
Imposto = BC * 0,02
Exemplo:Base de Cálculo: 100.000,00
Imposto = 100.000*0,02 = 2.000,00
A base de cálculo do ITBI é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos. (CTN, art. 38 e LM 11.154/91, art. 7°).
O dinheiro arrecadado com esse imposto vai para o cofre da prefeitura.2.2.5.3 COMPARATIVO DE ALÍQUOTAS ENTRE OUTROS MUNICÍPIOS (SP):
Demonstraremos na tabela a seguir um comparativo de alíquotas de didferentes municípios:
