Impedimentos Matrimoniais e Causas Sucessivas

Publicado em 21/09/2006

IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS E CAUSAS SUSPENSIVAS

ARACRUZ

2006


Os Impedimentos Matrimoniais

impedimentos absolutamente públicos – Por lesar a ordem pública há a nulidade do casamento,.

Os Impedimentos resultantes do parentesco

Mesmo sangueentre ascendentes e descendentes e entre colaterais até o 3° grau; colaterais de 2° grau são os irmãos; colaterais de 3° grau são os tios e sobrinhos (é permitido o casamento desde que se submetam ao exame pré-nupcial e o resultado seja-lhes favorável - Dec.-Lei n° 3.200/41); colaterais de 4° grau são os primos (podem se casar).

Por afinidade - é o que liga um cônjuge aos parentes do outro; abrange os afins em linha reta (a afinidade na linha colateral não constitui empecilho ao casamento; assim, o cônjuge viúvo ou divorciado pode casar-se com a cunhada); dissolvido o casamento que deu origem ao aludido parentesco, o viúvo não pode casar-se com a enteada, nem com a sogra.

Quando se tratar de adoção – não pode casar o adotante com o cônjuge do adotado e o adotado com o cônjuge do adotante; o adotado com o filho superveniente ao pai ou à mãe adotiva.

Por casamento anterior – não pode casar as pessoas casadas; procura-se, assim, combater a poligamia e prestigiar…

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