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Iinterpretação dos Artigos 136 à 139 do Código de Processo Civil
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O escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador, o intérprete têm suas atribuições determinadas pelo arts. 140 a 153 do Código, bem como pelas normas de organização judiciária.
Os primeiros enunciados em rol pelo art. 139 têm de existir necessariamente, embora às vezes se apresentem com nomes diferentes; já os segundos surgem segundo a conveniência de cada federativo.
Há também outros auxiliares da justiça que têm a sua importância, como o distribuidor, o partidor e contador.
A respeito desses últimos, escreve João Mendes Jr.: " a competência do distribuidor tem por objeto distribuir as Notas entre os tabeliães e os feitos entre os escrivães; a competência dos partidores têm por objeto a conta do principal e juros das condenações, da receita e despesas nas prestações de contas, dos rateios entre credores, das custas e emolumentos e , em…
Os primeiros enunciados em rol pelo art. 139 têm de existir necessariamente, embora às vezes se apresentem com nomes diferentes; já os segundos surgem segundo a conveniência de cada federativo.
Há também outros auxiliares da justiça que têm a sua importância, como o distribuidor, o partidor e contador.
A respeito desses últimos, escreve João Mendes Jr.: " a competência do distribuidor tem por objeto distribuir as Notas entre os tabeliães e os feitos entre os escrivães; a competência dos partidores têm por objeto a conta do principal e juros das condenações, da receita e despesas nas prestações de contas, dos rateios entre credores, das custas e emolumentos e , em…
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