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Iinterpretação dos Artigos 136 à 139 do Código de Processo Civil
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ARTIGO 138 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
"Art. 138. Aplicam-se também os motivos de impedimento e de suspeição:
I - ao órgão do Ministério Público, quando não for parte, e, sendo parte, nos casos previstos nos ns. I a IV do art. 135;
II - ao serventuário de justiça;
II - ao perito; (Redação dada pela Lei nº 8.455, de 1992)
IV - ao intérprete.
§ 1o A parte interessada deverá argüir o impedimento ou a suspeição, em petição fundamentada e devidamente instruída, na primeira oportunidade em que Ihe couber falar nos autos; o juiz mandará processar o incidente em separado e sem suspensão da causa, ouvindo o argüido no prazo de 5 (cinco) dias, facultando a prova quando necessária e julgando o pedido.
§ 2o Nos tribunais caberá ao relator processar e julgar o incidente".
I
Órgão do Ministério Público
O Ministério Público funciona como fiscal da lei e como parte. No caso de funcionar como fiscal da lei, intervindo como tal no processo (art. 83), na verdade o seu interesse é apenas de ver cumprida a lei, ficando assim indiferente à vitória de qualquer das partes.Quando, porém, funciona no…
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