Idosos no Brasil

Publicado em 08/10/2003

O limite máximo para o valor das aposentadorias do setor privado é de $1.200, reajustáveis de forma a preservar seu valor real. Nenhum benefício poderá ser inferior a um salário mínimo (correspondente a $120,00 em maio de 1998)

Os trabalhadores do setor público só podem se aposentar com salário integral se ganharem até $120,00. Para as faixas salariais mais altas, é aplicado um redutor que pode atingir até 30% do salário.

Aposetadorias especiais (por 30 anos de contribuição, para os homens, e 25, para as mulheres) são mantidas para professores do ensino fundamental e médio e para trabalhadores cujas atividades são consideradas insalubres.

Magistrados e militares deixam de ter aposentadoria especial e passam a seguir as regras vigentes para os demais trabalhadores do setor público.

11.2. Reforma da Previdência

Cinco anos após a última reforma, o Governo Federal apresentou ao Congresso Nacional um amplo pacote previdenciário. Caso as mudanças sejam aprovadas, o servidor público irá se aposentar sete anos mais tarde, com 60 anos, e as mulheres com 55 anos, como exige a Constituição, no artigo 40. Caso antecipe a aposentadoria o servidor perderá 5% para cada ano antecipado. Os inativos sofrerão taxação de 11% em seus proventos acima da faixa de isenção de R$ 1.058. os trabalhadores da iniciativa privada não deixarão de dar sua cota de sacrifício, pois irão pagar contribuições maiores, de até R$ 264, com a elevação do teto dos benefícios para R$ 2.400.

As reformas, segundo o Governo, visam redistribuir a renda no País. São as principais propostas:

No serviço…

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