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Idoneidade Moral e Cargo Público
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Nesse contexto, negar o direito à presunção de inocência significa negar o próprio processo penal, já que este existe justamente em função da inocência, afigurando-se, em um Estado Democrático de Direito, como o único instrumento que dispõe o estado para, legitimamente, considerar uma pessoa culpada.30 O autor acima transcrito segue afirmando que a presunção da inocência abrange: a) o ônus da prova para a acusação; b) inadmissibilidade de qualquer tratamento preconceituoso em função da condição de acusado; c) o resguardo da imagem do réu e o silêncio que não importa em admissão de culpa; d) local condigno destinado ao réu na sala de audiência; e) o não uso de algemas, salvo em casos excepcionais; cautelaridade e excepcionalidade da prisão provisória. Dessa forma, a presunção da inocência não afetaria apenas o mérito da culpabilidade, mas, inclusive, como o réu é tratado durante o desenrolar do processo.31
Diante do exposto, prevalecerão os princípios que asseguram aquelas peculiaridades, que, na situação em questão, são os princípios da moralidade, da probidade e da legitimidade, inerentes que são, à pessoa humana, como também ao Estado Democrático de Direito, do qual todo o poder emana do povo. Não se trata de adotar e levantar a bandeira, com esse…
Diante do exposto, prevalecerão os princípios que asseguram aquelas peculiaridades, que, na situação em questão, são os princípios da moralidade, da probidade e da legitimidade, inerentes que são, à pessoa humana, como também ao Estado Democrático de Direito, do qual todo o poder emana do povo. Não se trata de adotar e levantar a bandeira, com esse…
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