Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Idoneidade Moral e Cargo Público
1750 visualizações
43763 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
Os acessos ao poder público em geral, inclusive aos cargos decorrentes de mandatos eletivos se pautam pelas normas constitucionais.18 Todavia, o conceito subjetivo de moralidade é superlativo e toca ao direito natural de convivência social, ensejando uma proteção pelas autoridades responsáveis pela defesa do regime democrático brasileiro. Vejamos o que diz a jurisprudência do TJRS na apelação nº 70011533015, cuja ementa restou assim definida:
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CAPACITAÇÃO MORAL. ADMISSIBILIDADE. O concurso público visa a recrutar os mais capacitados para desempenhar o cargo público, no universo dos candidatos, e, por tal motivo, exigindo a função policial peculiares atributos de idoneidade moral, mostra-se razoável o pronunciamento do Conselho Superior de Polícia que, considerando a condição pessoal do candidato, reputa-o fora do patamar mínimo de conduta moral e social indispensável para a legitimidade do exercício do cargo perante a sociedade.
RELATÓRIO do Des. Araken de Assis (RELATOR): FELIPE JORGE BAUM CONTINO ajuizou ação cautelar contra o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Segundo alega, logrou aprovação nas provas do concurso para o cargo de Inspetor de Polícia. Ocorre que, realizada sindicância de vida pregressa, resultou inapto quanto à idoneidade moral para o cargo. Insurge-se contra…
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CAPACITAÇÃO MORAL. ADMISSIBILIDADE. O concurso público visa a recrutar os mais capacitados para desempenhar o cargo público, no universo dos candidatos, e, por tal motivo, exigindo a função policial peculiares atributos de idoneidade moral, mostra-se razoável o pronunciamento do Conselho Superior de Polícia que, considerando a condição pessoal do candidato, reputa-o fora do patamar mínimo de conduta moral e social indispensável para a legitimidade do exercício do cargo perante a sociedade.
RELATÓRIO do Des. Araken de Assis (RELATOR): FELIPE JORGE BAUM CONTINO ajuizou ação cautelar contra o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Segundo alega, logrou aprovação nas provas do concurso para o cargo de Inspetor de Polícia. Ocorre que, realizada sindicância de vida pregressa, resultou inapto quanto à idoneidade moral para o cargo. Insurge-se contra…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
