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Idoneidade Moral e Cargo Público
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Qual seria a capacidade técnica de um magistrado para avaliar um “desajuste de personalidade”, tomando-se por base inquéritos arquivados e ações prescritas? Para tais assertivas, parece imperioso uma avaliação por junta médica, habilitada a prescrever um correto diagnóstico da personalidade do agente. Conforme o jurista Luiz Flávio Gomes, é forçoso reconhecer que um julgamento que leve em conta fatos que sequer foram merecedores de investigação, culminando na majoração da pena-base pela “personalidade mal ajustada ao convívio social” é no mínimo errôneo e simplista, levando a resultados duvidosos.6
Outro ponto atacado diz respeito à expressão “bons ou maus antecedentes”. Ora, não há que se falar em bons antecedentes em folha de antecedentes penais. Inácio de Carvalho afirma que toda e qualquer anotação será valorada, e será valorada negativamente, ainda que seja um trancamento de um inquérito ou uma extinção de punibilidade. A verdade é que se está registrado nos assentamentos, será sempre “maus antecedentes”, pois, ao dosar uma reprimenda, juiz algum, ao
menos a grande maioria, considerará uma absolvição de um crime hediondo como “bons antecedentes”. Bons antecedentes são aqueles que não figuram nos registros penais.
Outro ponto atacado diz respeito à expressão “bons ou maus antecedentes”. Ora, não há que se falar em bons antecedentes em folha de antecedentes penais. Inácio de Carvalho afirma que toda e qualquer anotação será valorada, e será valorada negativamente, ainda que seja um trancamento de um inquérito ou uma extinção de punibilidade. A verdade é que se está registrado nos assentamentos, será sempre “maus antecedentes”, pois, ao dosar uma reprimenda, juiz algum, ao
menos a grande maioria, considerará uma absolvição de um crime hediondo como “bons antecedentes”. Bons antecedentes são aqueles que não figuram nos registros penais.
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