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Idoneidade Moral e Cargo Público
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Segundo Alberto Nogueira Júnior (juiz federal da seção judiciária do estado do rio de janeiro e professor universitário), a “lealdade”, como dever funcional do servidor público (art. 116, II da Lei no. 8.112/90) e como bem jurídico tutelado pela Lei de Improbidade Administrativa (art. 11, “caput” da Lei no. 8.429/92), “consiste no desempenho do servidor público com subordinação aos objetivos do ente público a que ele está lotado, visando a sempre cumprir o interesse coletivo”; “é um estado de espírito permanente do servidor público, que deve servir ao seu empregador com dedicação e afinco, não traindo a confiança que a sociedade lhe deposita”.75 Para Jorge Guimarães Menegale, a deslealdade às instituições “corresponde à intenção de abalá-las, de derrocá-las, de substituí-las”, não se tratando de “um dever moral, visto como é um dever relativo, que não entende com a ética individual”; “descumprindo-o, entretanto, o cidadão expõe-se à sanção das leis com que o regime se defende”.76
A jurisprudência do STF a…
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