Idoneidade Moral e Cargo Público

Publicado em 21/08/2014

 

 

6.1 O PROCEDIMENTO NA SINDICÂNCIA DE VIDA PREGRESSA DOS CANDIDATOS

 

 

Nos editais dos concursos públicos que levarem em consideração a análise da vida pregressa, estará explicado o procedimento que deverá ser seguido pelo candidato, tal como este do concurso da polícia civil do Distrito Federal:

 

A sindicância da vida pregressa e investigação social terá caráter unicamente eliminatório, e os candidatos serão considerados recomendados ou não-recomendados. A sindicância da vida pregressa e investigação social, levada a efeito por Comissão de Sindicância da Polícia Civil do Distrito Federal, será realizada a partir das informações constantes do formulário e dos documentos entregues pelos candidatos quando da realização da Avaliação Psicológica, em conformidade com o Edital, e através de pesquisas em bancos de dados. [...] A Comissão de Sindicância apurará, por meio do formulário preenchido pelo candidato, pelos documentos entregues junto com o formulário e através de pesquisas em bancos de dados, verificarão se o candidato possui “procedimento irrepreensível e idoneidade moral inatacável. A apuração considerará, tendo em vista os meios disponíveis à Comissão, se a conduta do candidato, quanto ao cometimento de crimes e outros fatos que, à luz do Artigo 43 da Lei 4.878/65, e dos Arts. 116, 117, 132, 136, da Lei n°…

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