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Idoneidade Moral e Cargo Público
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É verdade que grande parte das vezes foi feita uma escolha por não pagar, mas isso não é suficiente para uma generalização. Aliás, até que se mostre comprovadamente o contrário, todos os cidadãos possuem boa-fé. Provavelmente, se perguntassem ao próprio credor se interessaria a ocupação do cargo pelo devedor a resposta seria afirmativa. Visto que não há expectativa de recebimento antes que este tenha condições.
O jurista Luiz Flávio Gomes, afirma que em tempos em que os concursos públicos notoriamente vêm se tornando cada vez mais objeto de aspiração de considerável parcela dos cidadãos brasileiros, é com certa freqüência que se presencia uma infinidade de pessoas discutindo sobre a legitimidade de se eliminar candidatos em concurso público, em razão de os mesmos estarem inscritos em cadastros restritivos de crédito e similares. Discutindo a questão com colegas da área jurídica, surpreendentemente alguns me apresentaram entendimento no sentido da possibilidade de se utilizar tal critério na fase do concurso destinada ao exame psicotécnico, onde se afere a capacidade psicológica do candidato para o desempenho da função e outros como critério a ser utilizado na investigação de vida pregressa.48 Vejamos o que diz a jurisprudência no tocante a análise de certidões apresentadas pelos candidatos em concursos públicos:
MS no. 6854-DF, STJ, 3ª.…
O jurista Luiz Flávio Gomes, afirma que em tempos em que os concursos públicos notoriamente vêm se tornando cada vez mais objeto de aspiração de considerável parcela dos cidadãos brasileiros, é com certa freqüência que se presencia uma infinidade de pessoas discutindo sobre a legitimidade de se eliminar candidatos em concurso público, em razão de os mesmos estarem inscritos em cadastros restritivos de crédito e similares. Discutindo a questão com colegas da área jurídica, surpreendentemente alguns me apresentaram entendimento no sentido da possibilidade de se utilizar tal critério na fase do concurso destinada ao exame psicotécnico, onde se afere a capacidade psicológica do candidato para o desempenho da função e outros como critério a ser utilizado na investigação de vida pregressa.48 Vejamos o que diz a jurisprudência no tocante a análise de certidões apresentadas pelos candidatos em concursos públicos:
MS no. 6854-DF, STJ, 3ª.…
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