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Na Lei Orgânica Nacional 8.625 de 12.02.1993 contém os preceitos éticos positivados a que estão sujeitos todos os promotores e procuradores de justiça. Dentre eles podemos destacar a conduta ilibada, tanto pública como particular; zelar pela dignidade de suas funções, pelo prestígio da Justiça. Há de se perceber que em nada se distingue os preceitos éticos do promotor de justiça do demais operadores do direito. A diferença está no promotor de justiça contemplar o prestígio da Justiça e não apenas do Judiciário. Assim o promotor se compromete eticamente também com outros organismos da Justiça, como a polícia, a qual é fiscalizada externa e está sob sua corregedoria permanente.

Configura-se como obrigação do promotor e do procurador cumprir os prazos processuais, não contribuindo assim para tão afamada lentidão da Justiça. A virtude, dever de todos profissionais, deverá ser buscada mais veementemente por aqueles que são remunerados pelo povo. Dever ético do promotor é se declarar suspeito ou impedido de oficiar nas situações pertinentes, assegurando a credibilidade da administração da justiça. Aos agentes do Ministério Público são atitudes eticamente reprováveis: a adoção de posturas indiscretas; deixar-se atrair pelos holofotes da mídia e a utilização, de forma abusiva, do poder que lhe é conferido.

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