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HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COMO CONSECTÁRIOS DO INADIMPLEMENTO
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Para que o devedor possa pretender sua total exoneração é mister: a) que se trate de uma efetiva responsabilidade objetiva. b) que tal impossibilidade seja superveniente. c) que a circunstancia que a provoque seja inevitável e não derive da culpa do devedor ou surja durante a mora deste (GONÇALVES, 2014, p. 378).
É mister atentar que as partes podem convencionar que, embora a responsabilidade derive de motivos de fortuito e força maior, será devido exigir o cumprimento da obrigação, ainda que em causas de excludentes.
Para ilustrar o que pode ser entendido como fortuito ou força maior, Gonçalves ensina que:
Em geral, a expressão caso fortuito é empregada para designar fato ou ato alheio à vontade das partes, ligado ao comportamento humano ou ao funcionamento de máquinas ou ao risco da atividade ou da empresa, como greve, motim, guerra, queda de viaduto ou ponte, defeito oculto em mercadoria produzida etc. E força maior pra os acontecimentos externos ou fenômenos naturais, como raio, tempestade, terremoto, fato príncipe (fait duprince)etc (GONÇALVES, 2014, p. 378).
No cerne da responsabilidade contratual, compete ao devedor arguir os motivos que excluem o dever de executar a obrigação. Já para o credor compete demonstrar a existência do prejuízo em…
É mister atentar que as partes podem convencionar que, embora a responsabilidade derive de motivos de fortuito e força maior, será devido exigir o cumprimento da obrigação, ainda que em causas de excludentes.
Para ilustrar o que pode ser entendido como fortuito ou força maior, Gonçalves ensina que:
Em geral, a expressão caso fortuito é empregada para designar fato ou ato alheio à vontade das partes, ligado ao comportamento humano ou ao funcionamento de máquinas ou ao risco da atividade ou da empresa, como greve, motim, guerra, queda de viaduto ou ponte, defeito oculto em mercadoria produzida etc. E força maior pra os acontecimentos externos ou fenômenos naturais, como raio, tempestade, terremoto, fato príncipe (fait duprince)etc (GONÇALVES, 2014, p. 378).
No cerne da responsabilidade contratual, compete ao devedor arguir os motivos que excluem o dever de executar a obrigação. Já para o credor compete demonstrar a existência do prejuízo em…
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