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HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COMO CONSECTÁRIOS DO INADIMPLEMENTO
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Certamente pelo fato dos contratos submetidos ao Código de Defesa do Consumidor em sua regra serem de adesão não reduzem a autonomia da vontade do consumidor em optar por contratar ou não submetidos à cláusula de recomposição de honorários, por este motivo, não se pode afirmar que a previsão de cláusula de recomposição de despesas de cobrança em caso de inadimplemento, ainda que em contrato de adesão, seja indevida.
Por fim, conclui-se que o inadimplemento do consumidor não pode ser entendido como um risco da operação a ser suportado pelo fornecedor, nesse diapasão como entende os defensores da categoria consumeristas.
Os prejuízos pelo descumprimento de uma obrigação devem ser vistos como uma exceção patológica, devendo o consumidor responder diretamente pelos danos que produzem no patrimônio do fornecedor, de modo que o sistema de reparação deva ser justo e economicamente eficiente, determinando aos agentes causadores a reparação das perdas associadas à violação de direitos, compatibilizando a proteção
do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico de acordo com o art. 4º, inciso III do CDC. Assim sendo, não se mostra razoável exigir do fornecedor, vítima da inadimplência, que seja compelido a suportar sozinho os custos para satisfação do seu direito violado.
Desse modo, percebeu-se plenamente em harmonização os dispositivos do Código Civil, 389, 395 e 404, que buscam acondicionar o desenvolvimento econômico permitindo a mais ampla reparação, com o art. 51, inciso XII do CDC que tutela as relações entre os desiguais, não havendo a exclusão de um diploma legal pela aplicação do outro, até mesmo porque o…
Por fim, conclui-se que o inadimplemento do consumidor não pode ser entendido como um risco da operação a ser suportado pelo fornecedor, nesse diapasão como entende os defensores da categoria consumeristas.
Os prejuízos pelo descumprimento de uma obrigação devem ser vistos como uma exceção patológica, devendo o consumidor responder diretamente pelos danos que produzem no patrimônio do fornecedor, de modo que o sistema de reparação deva ser justo e economicamente eficiente, determinando aos agentes causadores a reparação das perdas associadas à violação de direitos, compatibilizando a proteção
do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico de acordo com o art. 4º, inciso III do CDC. Assim sendo, não se mostra razoável exigir do fornecedor, vítima da inadimplência, que seja compelido a suportar sozinho os custos para satisfação do seu direito violado.
Desse modo, percebeu-se plenamente em harmonização os dispositivos do Código Civil, 389, 395 e 404, que buscam acondicionar o desenvolvimento econômico permitindo a mais ampla reparação, com o art. 51, inciso XII do CDC que tutela as relações entre os desiguais, não havendo a exclusão de um diploma legal pela aplicação do outro, até mesmo porque o…
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