Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COMO CONSECTÁRIOS DO INADIMPLEMENTO
493 visualizações
27577 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
Nessa vertente, necessário que o valor da cláusula compensatória seja adequada para busca da satisfação do direito violado. Se a quantia for manifestamente excessiva tendo em vista a natureza e finalidade do negócio, deverá passar por parâmetros de fiscalização para se aferir o cabimento da disposição.
A regra é que o valor seja reparado de acordo com os valores efetivamente contratados entre fornecedor e advogado, se justificando acréscimos em razão da complexidade da causa, contudo, entende-se que a cláusula de convenção de honorários compensatórios não é imutável, até mesmo porque não seria justo introduzir honorários advocatícios de grande vulto em razão exclusiva da fama do advogado contratado, por exemplo, nesse diapasão o juiz estaria autorizado a reduzir equitativamente.
Logo, possível compreender a necessidade de controlar eventuais abusos, porém, não deve haver proibição da cláusula compensatória sob o fundamento de possíveis excessos no ressarcimento das perdas e danos.
Os valores fixados a título de honorários advocatícios extrajudiciais podem ser cumulados com outras cominações legais, porém, não se confundindo com as demais verbas indenizáveis.
Os encargos legais e contratuais mais comuns cobrados por instituições financeiras, v.g., juros remuneratórios, multa, correção monetária, juros de mora e comissão de permanência, possuem naturezas e objetivos próprios, não se…
A regra é que o valor seja reparado de acordo com os valores efetivamente contratados entre fornecedor e advogado, se justificando acréscimos em razão da complexidade da causa, contudo, entende-se que a cláusula de convenção de honorários compensatórios não é imutável, até mesmo porque não seria justo introduzir honorários advocatícios de grande vulto em razão exclusiva da fama do advogado contratado, por exemplo, nesse diapasão o juiz estaria autorizado a reduzir equitativamente.
Logo, possível compreender a necessidade de controlar eventuais abusos, porém, não deve haver proibição da cláusula compensatória sob o fundamento de possíveis excessos no ressarcimento das perdas e danos.
Os valores fixados a título de honorários advocatícios extrajudiciais podem ser cumulados com outras cominações legais, porém, não se confundindo com as demais verbas indenizáveis.
Os encargos legais e contratuais mais comuns cobrados por instituições financeiras, v.g., juros remuneratórios, multa, correção monetária, juros de mora e comissão de permanência, possuem naturezas e objetivos próprios, não se…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
