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Ao que parece, nos contratos submetidos ao Código de Defesa do Consumidor surgiram limitações a liberdade de determinar o conteúdo da relação contratual diante do patente desequilíbrio na relação entre fornecedor e consumidor.
O princípio da autonomia da vontade, que antes tinha caráter absoluto passou a sofrer algumas restrições chamadas de dirigismo contratual.
Com o intento de compensar o desequilíbrio existente entre os contratantes, na qual figura o fornecedor como parte superior visto a sua condição economicamente mais bem aquinhoada, e o consumidor, mais fraco econômica e socialmente, a principal manifestação de intervenção estatal foi o dirigismo contratual, que vem a ser a imposição de limitações a liberdade contratar diminuindo sensivelmente a autonomia de vontade com o objetivo de proteger o consumidor de eventuais abusos (ALMEIDA, 2009).
4.3 NULIDADE DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS
Como afirmado anteriormente, para proteger o equilíbrio contratual com efeito de assegurar a equidade distribuindo direitos e deveres entre as partes, as cláusulas abusivas insertas nos contratos introduzidos na relação de consumo são afastadas por normas imperativas.
Em havendo disposições contratuais com clausula abusivas, ainda que seja objeto de disposição pelo consumidor devem sofrer restrições na autonomia da vontade, uma vez que…
O princípio da autonomia da vontade, que antes tinha caráter absoluto passou a sofrer algumas restrições chamadas de dirigismo contratual.
Com o intento de compensar o desequilíbrio existente entre os contratantes, na qual figura o fornecedor como parte superior visto a sua condição economicamente mais bem aquinhoada, e o consumidor, mais fraco econômica e socialmente, a principal manifestação de intervenção estatal foi o dirigismo contratual, que vem a ser a imposição de limitações a liberdade contratar diminuindo sensivelmente a autonomia de vontade com o objetivo de proteger o consumidor de eventuais abusos (ALMEIDA, 2009).
4.3 NULIDADE DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS
Como afirmado anteriormente, para proteger o equilíbrio contratual com efeito de assegurar a equidade distribuindo direitos e deveres entre as partes, as cláusulas abusivas insertas nos contratos introduzidos na relação de consumo são afastadas por normas imperativas.
Em havendo disposições contratuais com clausula abusivas, ainda que seja objeto de disposição pelo consumidor devem sofrer restrições na autonomia da vontade, uma vez que…
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