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Com o surgimento das relações de consumo pode-se observar a fragilidade e desequilíbrio do consumidor frente ao fornecedor que é dotado de melhores condições econômicas, técnicas e políticas.
Almeida (2009, p. 04) destaca que: “O reconhecimento de que o consumidor estava desprotegido em termos educacionais, informativos, materiais e legislativos determinou maior atenção para o problema e o aparecimento de legislação protetiva em vários países”.
No Brasil a Constituição da República adotou como um dos seus mandamentos fundamentais a proteção do consumidor. “Art. 5º, XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”. O direito fundamental estampado na Constituição inclui no seu plano de política constitucional a defesa do consumidor com vias de garantir a sua defesa e equilíbrio nas relações de consumo.
Garcia (2009, p. 03) menciona em sua obra que “A Constituição, sob o novo enfoque que se dá ao direito privado, funciona como centro irradiador e marco de reconstrução de um direito privado brasileiro mais preocupado com os vulneráveis”.
O consumidor, reconhecido como sujeito vulnerável, além da guarida constitucional recebeu um regime próprio para a sua defesa, o Código de Defesa do Consumidor, trazendo mais equilíbrio e igualdade nas contratações com os fornecedores.
Trata-se de um verdadeiro microssistema jurídico, em que o objetivo não é tutela os iguais, cuja a proteção já é encontrada no Direito Civil, mas justamente tutelar os desiguais, tratando-se de maneira diferente…
Almeida (2009, p. 04) destaca que: “O reconhecimento de que o consumidor estava desprotegido em termos educacionais, informativos, materiais e legislativos determinou maior atenção para o problema e o aparecimento de legislação protetiva em vários países”.
No Brasil a Constituição da República adotou como um dos seus mandamentos fundamentais a proteção do consumidor. “Art. 5º, XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”. O direito fundamental estampado na Constituição inclui no seu plano de política constitucional a defesa do consumidor com vias de garantir a sua defesa e equilíbrio nas relações de consumo.
Garcia (2009, p. 03) menciona em sua obra que “A Constituição, sob o novo enfoque que se dá ao direito privado, funciona como centro irradiador e marco de reconstrução de um direito privado brasileiro mais preocupado com os vulneráveis”.
O consumidor, reconhecido como sujeito vulnerável, além da guarida constitucional recebeu um regime próprio para a sua defesa, o Código de Defesa do Consumidor, trazendo mais equilíbrio e igualdade nas contratações com os fornecedores.
Trata-se de um verdadeiro microssistema jurídico, em que o objetivo não é tutela os iguais, cuja a proteção já é encontrada no Direito Civil, mas justamente tutelar os desiguais, tratando-se de maneira diferente…
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