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HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COMO CONSECTÁRIOS DO INADIMPLEMENTO
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O novo entendimento partiu no sentido de que os danos oriundos da inobservância de padrão reto e probo de conduta, no que se refere ao dever do cumprimento de uma obrigação, deveriam ser preservados independentes da fase obrigacional em que ocorram, de modo que o prejudicado tenha direito de pleitear em face do infrator a satisfação dos prejuízos correspondentes a atuação do seu advogado, ainda que seja na esfera extrajudicial (PRISCO, 2010).
Até porque aquele que é credor de uma obrigação negocial visa, como já se referiu, o adimplemento integral. De igual forma, se necessário o cumprimento forçado da obrigação por inadimplemento do devedor, ainda assim terá que se tutelar as expectativas do credor, só que agora mediante apuração das perdas e danos, onde os honorários devem ser incluídos (MEDEIROS, 2014. p. 27).
O ressarcimento pelos gastos com a atuação de advogado se justificará sempre que a parte prejudicada, em razão do descumprimento de uma obrigação por parte do devedor, houver contratado advogado para compelir o devedor a executar a obrigação, sendo que estes encargos devem ficar a expensas do devedor em respeito ao princípio da restituição integral.
Princípio da Reparação Integral,também chamado de equivalência entre dano e indenização (adotado pelo Código Civil de 2002 no art. 944), que busca a mais completa reparação possível dos…
Até porque aquele que é credor de uma obrigação negocial visa, como já se referiu, o adimplemento integral. De igual forma, se necessário o cumprimento forçado da obrigação por inadimplemento do devedor, ainda assim terá que se tutelar as expectativas do credor, só que agora mediante apuração das perdas e danos, onde os honorários devem ser incluídos (MEDEIROS, 2014. p. 27).
O ressarcimento pelos gastos com a atuação de advogado se justificará sempre que a parte prejudicada, em razão do descumprimento de uma obrigação por parte do devedor, houver contratado advogado para compelir o devedor a executar a obrigação, sendo que estes encargos devem ficar a expensas do devedor em respeito ao princípio da restituição integral.
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