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Homologação de Sentença Arbitral Estrangeira no Brasil
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HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA NO BRASIL
O presente trabalho tem como objetivo analisar a questão da homologação de sentenças arbitrais estrangeiras no Brasil.
A arbitragem é instituto amplamente utilizado para resolver controvérsias no âmbito do comércio internacional, sendo quase imprescindível no direito internacional privado. Diversos contratos não seriam assinados, se não existisse a possibilidade das partes contratantes submeterem litígios futuros à arbitragem.
Isso demonstra a importância do tema, bem como a necessária análise de quais as barreiras que uma sentença considerada estrangeira poderia vir a sofrer quando tentar ser homologada no Brasil, a fim de possibilitar sua execução.
A fim de conseguir analisar como uma sentença arbitral estrangeira pode ter sua homologação negada no Brasil por ofensa a ordem pública, o presente trabalho vai se iniciar com uma breve exposição sobre o instituto da arbitragem, traçando um breve histórico acerca do tema e seus pontos fundamentais. A seguir, discorrer-se-á sobre a arbitragem internacional, a fim de verificar quando uma arbitragem reconhecida e executada internamente. Na continuidade, passar-se-á para a análise específica da tendência homologatória internacional, abordando o critério brasileiro, com suas vantagens e desvantagens. E finalmente, será dado um destaque a nova tendência advinda com a emenda 45, no tocante a alteração de competência do STF para STJ, no tocante a homologação das sentenças arbitrais estrangeiras.
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