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Homologação de Sentença Arbitral Estrangeira no Brasil
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Com a leitura minuciosa do texto da Lei de Arbitragem, observa-se que a opção do legislador brasileiro não segue a mesma linha do critério geográfico adotado pelos franceses, desde 1981.
Esta prevalência francesa, mereceu o respaldo das principais convenções internacionais, onde é sempre mencionado ao lado e antecedendo o critério do direito aplicável à instância arbitral.
É recomendado pela Lei Modelo UNCITRAL de 1985, onde, legitimamente, foi buscar inspiração o legislador brasileiro para elaboração da Lei de Arbitragem, levando-o a optar por tal critério que, amplamente difundido, que deveria reduzir os riscos de "conflito de nacionalidades". Mas na prática, tal critério se bifurca em dois subcritérios: 1. O do local onde a sentença foi proferida e, 2. O do local que efetivamente serviu de sede ao tribunal arbitral.
A opção nacional, mais amplamente utilizada, é a opção pelo território sobre o qual a sentença foi proferida, como critério de nacionalidade, o que permite identificar, com facilidade, o regime jurídico do seu controle judiciário. Ao lado dessa grande vantagem, o critério apresenta o inconveniente da divergência em relação as modernas legislações nacionais, em nada contribuindo para reduzia as possibilidades de conflitos.
Tal prevalência adotado pelo…
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