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HOMICIDIO SEM CADAVER
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Os Sistemas de Avaliação da Prova no Processo Penal Brasileiro
Trabalho baseado na obra do promotor Tibúrcio Délbis: "Homicídio sem cadáver"
Os Sistemas de Avaliação da Prova no Processo Penal Brasileiro
1 -Introdução
O exato conhecimento da realidade em que se vive é sempre fundamental para que se possa dela fazer parte, e também para que se possa modificá-la, na medida em que transformações forem se mostrando necessárias. E essa exata percepção da realidade deve preocupar a todos nos mais diferentes ramos da vida. No Direito, não é diferente. Apenas as construções teóricas sobre determinado tema não significam que nelas estão contidas a exata dimensão da realidade em que se vive. Muitas vezes é somente através das construções jurisprudenciais que alguns temas jurídicos se tornam claros e, principalmente, é somente através da realidade social que o Direito se modifica, transforma-se. Por estas, e também por outras razões, é preciso efetivamente conhecê-la.
Uma das questões obscuras dentro do sistema processual penal brasileiro (ao menos são poucos os autores que ousam dizer o contrário) é com relação ao sistema de avaliação das provas adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro. A proposta do presente trabalho consiste, exatamente, em se descobrir (ou tentar descobrir) qual dos sistemas de avaliação da prova efetivamente vigora no processo penal brasileiro.
Para isso, faz-se necessário primeiro analisar, ainda que de maneira…
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