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Histórico sobre as Constituições Brasileiras
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HISTÓRICO SOBRE AS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL
Em 1824 era promulgada a primeira Constituição brasileira, autorgada pelo Imperador D. Pedro I, que já havia se declarado "imperador constitucional, defensor perpetuo do Brasil". Embora tivesse convocado uma Assembléia Geral Legislativa Constituinte, eleita nos termos de instrução baixada por Jose Bonifácio, para redigir a Constituição do Brasil independente, o imperador dissolveu-a posteriormente, adotando a postura de impor uma Carta Constitucional ao país.Tratava-se de uma Constituição com normas muito peculiares.Nela criou-se uma "poder moderador", derivado do "poder neutro" da doutrina de Benjamin Constant, mas que foi delegado ao imperador (art.98).
Ademais a Constituição era composta por normas que podiam ser alteradas por meras leis (art.178), perfazendo o que hoje se denomina de Constituição semi-rígida. De qualquer sorte, durante os primeiros quatro anos de sua vigência ficavam vedadas às reformas constitucionais. Consoante o art 2º, o território ficou dividido em províncias, que substituíram as capitanias. Pimenta Bueno, publicista do Império, não reconheceu nelas qualquer indicio federalista, considerando o império um e único. É de se anotar por fim, a notável longevidade dessa Constituição, que vigorou por um período de mais de sessenta anos.
Com a proclamação da republica, em 15 de novembro de 1889, impo-se a necessidade de superar as arcaicas estruturas monárquicas. O decreto nº1, dessa mesma data, redigida por Rui Barbosa, consolidou a republica. As províncias alcançaram o status de estados – membros da federação brasileira, no…
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