Histórico de Infanticídio

Publicado em 22/11/2006

2.3 Projetos

Além das leis citadas, vigoraram em nosso ordenamento alguns projetos, entre eles: O Projeto Galdino Siqueira, O Projeto Sá Pereira e o Projeto Alcântara.

Ribeiro (2004, p. 36-37) continua nos demonstrando que, o Projeto Galdino Siqueira tratava o infanticídio como sendo uma forma de homicídio privilegiado, pois a pena aplicada era de dois a oito anos de detenção, para a mãe que matasse o próprio filho, no momento do nascimento ou logo após, para ocultar sua desonra.

No entanto o Projeto Sá Pereira configurava o infanticídio como sendo crime autônomo, demonstrando o…

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