Zé Moleza | TCC, monografias e trabalhos feitos. Pesquise já!

Você está em Trabalhos Acadêmicos > Humanas > Direito

Favoritos Seus trabalhos favoritos: 0


Publicidade

Trabalho em Destaque

Título: A Proteção Social

1 INTRODUÇÃO O nascedouro foi em 1883, na Alemanha com o Chanceler Bismarck. Foi um marco tanto da Seguridade Social como da Previdência Social (primeiro sistema escrito de previdência social – seguro social). A forma de contribuição ou custeio para…


Publicidade

Histórico das Constituições

Trabalho enviado por: Flávio Soares Barreto

Data: 22/04/2003

HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES


1. Constituição de 1824

Para a confecção da Constituição Imperial cirou-se um Conselho de Estado, a quem se conferiu a incumbência de elaborar um projeto que seria submetido à opinião das Câmaras, na época o órgão mais representativo da vontade popular. Porém, D. Pedro I veio a outorgar o Texto antes que ele tivesse referendado por aqueles órgãos.

A Constituição outorgada de 1824 era marcada por um grande liberalismo, colocando o homem como o alicerce de todo sistema social. Em primeiro lugar o poder emana do povo e, em segundo, o estado deve exercer só as funções que os órgãos não consguem desenvolver. Se retratava no rol dos direitos individuais que era praticamente o que havia de mais moderno na época, como tambem na adoção da separação de poderes que, além dos três clássicos, acressetava o Poder Moderador.

A Constituição Imperial de 1824 é bastenate original, marcada pela existência, além do quarto poder já referido, de dispositivos rígidos e dispositivos fexíveis. A Constituição encampa a distinção entre Contituição material e Constituição formal. Todos os dispositivos que entendessem com a própria substância ou cerne do Estado, seriam apenas modificáveis por maioria, extremamente exigente em três legislaturas consecutivas. Para as que fossem apenas formalmente constitucionais, isto é: detinham tal qualificação não em razão do assunto que tratavam, mas do mero fato de estarem presentes na Constituição, para elas, dispensava-se qualquer exigência específica, contentando-se com os requisitos necessários à elaboração da lei comum.

A Carta de 1824 estabeleceu uma vigoraosa centralização político-administrativa, pela qual se acabou por evitar o que ocorreu na américa espanhola, fracionada em razão dos particularismos locais criados a patir da administração colonial.


2. Constituição de 1891

A 15 de nobembro de 1889, dá-se no Brasil um golpe de Estado pelo qual se põe fim à monarquia, destiduido-se por conseguinte o Imperador. O primeiro ato jurídico no movimentconstituiu na edição do Decreto n. 1, redigido por Rui Barbosa. Por este diploma ficava provisroriamente decretada a forma de governo da nação brasileira: a República Federativa.

Com a Constituição Federal de 1891, o Brasil implanta, de forma definitiva, tanto a Federação quanto a República. A Federação implicou a outorba de Poderes Políticos às antigas Províncias que assim passaram a governar os seus assunto com autonomia e finanças próprias.

Para excluir o perigo de qualquer movimento de secessão ficou claro que a União era perpétua e indissoluvel.

Procurou-se conferir a estes dois princípios uma estabilidade mais acentuada que às demais regras da Constituição, uma vez que eram insuscetíveis de modificação, ainda que por Ementa Constitucional.

Quanto aos podreres, volta-se a teoria clássica de Montesquieu, com um Executivo presidencialista, um Legislativo dividido em duas casas: o Senado e a Câmara dos Deputados, sendo o primeiro composto por representantes dos Estados, em...

Para ver o trabalho na íntegra escolha uma das opções abaixo

Login

Ou faça login



Login

Crie seu cadastro




English Town