Histórico das Constituições Brasileiras

Publicado em 27/10/2004

HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

CASCAVEL

2004


1. INTRODUÇÃO

Este trabalho tem por objetivo principal a análise histórica do pensamento legislativo brasileiro, de todas as mudanças que nos levaram a promulgar a atual Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de Outubro de 1988.

Esta análise consistirá no estudo sistemático das antigas Constituições brasileiras, desde a nossa primeira datada de 1824, passando por todas as demais, até chegarmos a de 1988, vigente em nossos dias.

Antes, porém, devemos estudar alguns pontos importantes, tais como a formação da teoria Constitucional, o conceito de direito constitucional, assim como o seu objeto; conceito de constituição e suas características e o controle de constitucionalidade. Por último, adentraremos na parte mais demorada de nosso trabalho, a propriamente dita evolução constitucional brasileira.

Dividimos esta evolução histórica em várias fases, cada uma englobando uma constituição brasileira, desde a de 1934, passando pelo de 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, a polêmica Emenda Constitucional de 1969, até a constituição de 1988. grande parte da doutrina assim divide o estudo histórico, uma vez que é a forma mais fácil de traçar paralelos entre as vários constituições brasileiras.

Ao fim deste, estaremos tecendo comentários acerca da vigente Constituição Federal de 1988. Ao final poderemos entender o porque da existência de uma série de dispositivos que, a primeira vista, nos parecem…

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