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Historicismo, Jusnaturalismo e Positivismo Jurídico
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JUSNATURALISMO, HISTORICISMO JURÍDICO E POSITIVISMO JURÍDICO
INTRODUÇÃO
Toda tradição do pensamento jurídico ocidental é dominada pela distinção entre direito positivo e direito natural, o que, com relação ao conteúdo conceitual já podia ser encontrado no pensamento grego e latino, porém, a expressão "direito positivo" é bem recente.
Segundo Artistóteles:
"Da justiça civil uma parte é de origem natural, outra funda-se na lei. Natural é aquela justiça que mantém em toda parte o mesmo efeito e não que depende do fato de que pareça boa a alguém ou não; fundada na lei é aquela, ao contrário, de que não importa se suas origens são estas ou aquelas, mas sim como é uma vez sancionada".
Aristóteles usa dois critérios para distinguir o direito natural do direito positivo:
a) direito natural é aquele que tem a mesma eficácia em toda parte; direito positivo tem eficácia apenas nas comunidades políticas singulares em que é posto;
b) o direito natural prescreve ações cujo valor não depende do juízo que o sujeito tenha sobre elas; direito positivo é aquele que estabelece ações que, antes de serem reguladas, podem ser cumpridas de um modo ou de outro, porém, após serem reguladas pela lei, devem ser desempenhadas do modo que foi prescrita.
Para o romano Paulo, segundo consta no "Digesto":
"Os direitos naturais igualmente guardados entre todos os povos, constituído por uma espécie de providência divina,…
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