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HISTÓRIA DO SEGURO DESEMPREGO NO BRASIL
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SEGURO DESEMPREGO
INTRODUÇÃO
O seguro-desemprego é um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros é um benefício resguardado pela seguridade social.
Esse princípio ampara tanto os empregados urbano e rual que encontram-se exposto na situação de desemprego involuntário nos casos de dispensa sem justa causa, oferecendo a esses trabalhadores um auxílio de caráter pecuniário por período determinado.
Busca também o referido benefício, auxiliar os trabalhadores a buscarem um novo emprego, promovendo ações integradas de orientações, recolocação e qualificação profissional.
HISTÓRIA DO SEGURO DESEMPREGO NO BRASIL
No Brasil a Constituição Federal de 1946, já previa a obrigatoriedade de amparar os trabalhadores que encontravam-se desempregados.
A aplicabilidade do seguro-desemprego sempre fora acompanhada de dificuldades principalmente pela omissão governamental na época.
Sua regulamentação se deu no ano de 1986, por meio do Decreto Lei nº 2.284 de 10 de Março de 1986 pelo então presidente José Sarney e do Decreto nº 92.608, de 30 de Abril de 1986, que passou a integrar o Programa do Seguro Desemprego, criado com a intenção de promover uma assistência temporária ao trabalhador desempregado,…
INTRODUÇÃO
O seguro-desemprego é um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros é um benefício resguardado pela seguridade social.
Esse princípio ampara tanto os empregados urbano e rual que encontram-se exposto na situação de desemprego involuntário nos casos de dispensa sem justa causa, oferecendo a esses trabalhadores um auxílio de caráter pecuniário por período determinado.
Busca também o referido benefício, auxiliar os trabalhadores a buscarem um novo emprego, promovendo ações integradas de orientações, recolocação e qualificação profissional.
HISTÓRIA DO SEGURO DESEMPREGO NO BRASIL
No Brasil a Constituição Federal de 1946, já previa a obrigatoriedade de amparar os trabalhadores que encontravam-se desempregados.
A aplicabilidade do seguro-desemprego sempre fora acompanhada de dificuldades principalmente pela omissão governamental na época.
Sua regulamentação se deu no ano de 1986, por meio do Decreto Lei nº 2.284 de 10 de Março de 1986 pelo então presidente José Sarney e do Decreto nº 92.608, de 30 de Abril de 1986, que passou a integrar o Programa do Seguro Desemprego, criado com a intenção de promover uma assistência temporária ao trabalhador desempregado,…
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