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Historia do Direito Penal e Beccaria
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Resumo dos Períodos Históricos do Direito Penal e das propostas de Beccaria para prevenir os delitos
Períodos Históricos
Os períodos históricos do direito Penal, dividem-se em três: Período da Vingança ( Origens do Humanidade, até séc. XVIII), Período Humanitário (Séc. XVII e séc. XVIII) e Período Científico (A partir do séc.. XIX).
Por sua vez, o Período da Vingança Penal, subdividi-se em três:
- Fase da Vingança Privada
- Fase da Vingança Divina
- Fase da Vingança Pública
Vingança Privada: Nesta fase, predominou a violência excessiva e desproporcional, encontrando com o envolver dos tempos, duas grandes regulamentações: o talião e a composição.
Vingança Divina: Aqui, a religião atinge influência decisiva na vida dos povos antigos, sendo a repressão ao crime, uma satisfação dos deuses. A administração da sanção penal, ficava a cargo dos sacerdotes, como mandatários dos deuses, encarregando-se da justiça. Legislação típica desta fase é o código de Manu, porém esses princípios foram adotados na Babilônia, no Egito (Cinco Livros), na China |(Livro das cinco Penas), na Pérsia (Avesta) e pelo povo de Israel.
Vingança Pública: Com o desenvolvimento do Poder Político, surge a figura do chefe ou da Assembléia, sendo a pena por estes aplicada, representativa dos interesses da comunidade. Com isso, não mais o ofendido ou os…
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