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História do Direito Penal
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"O Direito é um conjunto de condições dependentes da vontade livre, para o cumprimento do destino do homem".
O correcionalismo apresentou-se como uma doutrina cristã, levando em conta a moral e o direito natural, e "considerando o delinqüente como um ser incapaz para o Direito e a pena como um meio para o bem". Essa escola apresentou a teoria de que o delinqüente é um ser com uma anomalia de vontade, um ser incapaz de uma vida jurídica livre, constituindo um perigo para a sociedade, como se tivesse uma doença que o fizesse desobedecer a norma penal, e o mais evidente sintoma disso é o delito, e a sanção fosse a forma de curar essa anomalia, não se dá nenhuma relevância ao livre arbítrio. O homem passa a ser visto na sua forma total e exclusiva de individualidade. É visto como um homem real e não abstrato.
Com essa caracterização do delinqüente, Röder coloca nas mãos do Estado a função de assistência aos "incapazes de autogoverno" ou o delinqüente. E deve fazer isso não adaptando o criminoso a vida social, mas também sua emenda íntima ou "cura". E para tal o órgão público deve agir de duas formas: restringindo a liberdade individual, e corrigindo a vontade defectível. Não é importante a punição do delito, mas sim a cura do delinqüente.…
O correcionalismo apresentou-se como uma doutrina cristã, levando em conta a moral e o direito natural, e "considerando o delinqüente como um ser incapaz para o Direito e a pena como um meio para o bem". Essa escola apresentou a teoria de que o delinqüente é um ser com uma anomalia de vontade, um ser incapaz de uma vida jurídica livre, constituindo um perigo para a sociedade, como se tivesse uma doença que o fizesse desobedecer a norma penal, e o mais evidente sintoma disso é o delito, e a sanção fosse a forma de curar essa anomalia, não se dá nenhuma relevância ao livre arbítrio. O homem passa a ser visto na sua forma total e exclusiva de individualidade. É visto como um homem real e não abstrato.
Com essa caracterização do delinqüente, Röder coloca nas mãos do Estado a função de assistência aos "incapazes de autogoverno" ou o delinqüente. E deve fazer isso não adaptando o criminoso a vida social, mas também sua emenda íntima ou "cura". E para tal o órgão público deve agir de duas formas: restringindo a liberdade individual, e corrigindo a vontade defectível. Não é importante a punição do delito, mas sim a cura do delinqüente.…
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