História do Direito Penal

No século VII, detém-se na consideração da prova do delito e na forma do julgamento. Divide aquela em perfeita e imperfeita, declarando que quando a última ocorrer é mister que muitas se apresentem para haver condenação. Bate-se pela publicidade dos julgamentos.

São pontos também analisados: o testemunho humano, opondo-se à interdição, entre reinante, de testemunhar um condenado, e as acusações secretas, invocando Montesquieu: "As acusações públicas são conformes ao espírito do governo republicano, no qual o zelo pelo bem geral deve ser a primeira paixão dos cidadãos".

Nos parágrafos seguintes, combate a tortura nos interrogatórios e julgamentos; fala sobre a duração dos processos, que deve variar conforme a importância do crime, e bate-se pela moderação das penas. Opõe-se à execução capital, que deve ser substituída pela prisão perpétua; defende o banimento e impugna o confisco e as penas infamantes. Prega a celeridade e certeza do castigo, o que constitui verdade incontestável: "quanto mais pronta for a pena e mais de perto seguir o delito, tanto mais justa será e útil ela será"; aconselha a proporção entre ela e o delito; e passa a examinar, em sucessivos capítulos, diversas figuras delituosas (lesa-majestade,…