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História do Direito Penal
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Essas leis tinham inspiração nas Ordenações da monarquia portuguesa mas, eram consideradas ainda mais severas, principalmente no que tangia ao Direito Penal, as definições de crime e a maneira de combatê-lo.
As leis Holandesas tiveram curta vigência e foram logo repelidas e esquecidas, por força de um sentimento nacionalista crescente, que orientou a reação popular contra essas imposições . principalmente em Pernambuco, contra aquele domínio, não deixaram traços de nenhuma particularidade na legislação definitivas do país.
5.5. O Código Penal de 1830 e 1890
Com a independência e a carta constitucional de 1824, tornou-se necessária a feitura de um código criminal fundado nas bases sólidas da justiça e da equidade. Tais disposições tornaram-se necessárias, pois a legislação da metrópole fora revigorada por lei da Assembléia Constituinte.
O Código Criminal transformou-se em lei em 1830 e constituiu obra notável. Sofreu a influência dos princípios liberais do Iluminismo e do Utilitarismo.
As principais características desta codificação foram:
As leis Holandesas tiveram curta vigência e foram logo repelidas e esquecidas, por força de um sentimento nacionalista crescente, que orientou a reação popular contra essas imposições . principalmente em Pernambuco, contra aquele domínio, não deixaram traços de nenhuma particularidade na legislação definitivas do país.
5.5. O Código Penal de 1830 e 1890
Com a independência e a carta constitucional de 1824, tornou-se necessária a feitura de um código criminal fundado nas bases sólidas da justiça e da equidade. Tais disposições tornaram-se necessárias, pois a legislação da metrópole fora revigorada por lei da Assembléia Constituinte.
O Código Criminal transformou-se em lei em 1830 e constituiu obra notável. Sofreu a influência dos princípios liberais do Iluminismo e do Utilitarismo.
As principais características desta codificação foram:
- exclusão da pena de morte para os crimes políticos;
- imprescritibilidade das penas;
- reparação do dano causado pelo delito;
- considerou agravante o ajuste prévio entre duas ou mais pessoas, para a prática…
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