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História do Direito Penal
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Os concílios, se reuniram em Toledo e decidiam de muitos e importantes negócios de Estado, inclusive da administração da justiça. O rei Eurico, nas Gálias, estabeleceu as primeiras leis escritas dos Visigodos, no ano 466 D.C., de onde partiu o chamado Código Alariciano. Com base nestas leis, fizeram na península ibérica, o corpo de leis que se chamou de Codex Legum ou Lex Wisigothorum, aprovado pelo 16º Concilio de Toledo, em 693. Este é o primeiro corpo de leis que vigora nesta península. Neste momento, nota-se uma grande influência da Igreja que demonstra sua grande intolerância, principalmente em assuntos que tangem a posição dos Judeus.
Estão previstas penas corporais, como a mutilação, mas também a composição.
Quando da Independência de Portugal, no século XII, o Código Visigótico e os Cânones dos Concílios deixaram de ser observados e passou a vigorar a legislação foral, ou seja, leis baseadas nos usos e costumes, adotadas pelas diversas regiões do reino. As primeiras leis gerais foram feitas por D. Afonso II, em 1211 e D. Afonso III, em 1251. Com a publicação das Decretais de Gregório IX, na mesma época do reinado de D Afonso III, houve uma consolidação do Direito na Igreja e o Direito Romano renasceu em Bolonha.
A partir do Reino de D. Diniz ((1279- 1325), a influência do…
Estão previstas penas corporais, como a mutilação, mas também a composição.
Quando da Independência de Portugal, no século XII, o Código Visigótico e os Cânones dos Concílios deixaram de ser observados e passou a vigorar a legislação foral, ou seja, leis baseadas nos usos e costumes, adotadas pelas diversas regiões do reino. As primeiras leis gerais foram feitas por D. Afonso II, em 1211 e D. Afonso III, em 1251. Com a publicação das Decretais de Gregório IX, na mesma época do reinado de D Afonso III, houve uma consolidação do Direito na Igreja e o Direito Romano renasceu em Bolonha.
A partir do Reino de D. Diniz ((1279- 1325), a influência do…
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