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História do Direito Penal
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Define o crime como sendo "a infração da lei do Estado, promulgada para proteger a segurança dos cidadãos, resultante de um ato externo do homem, positivo ou negativo, moralmente imputável e politicamente danoso".
( Palavra-Chave: Determinismo )
3º A pena é um meio de defesa social visando a recuperação ou a neutralização do criminoso.
Para Lombroso, o crime é um tratamento.
ESCOLA POSITIVA
( Palavra-Chave: Determinismo )
Com o surgimento do período criminológico, novos rumos do Direito Penal são traçados, com o estudo do delinqüente e a explicação causal do crime. Instala-se a escola positiva, que teve três fases:
1ª Fase: Antropológica ( Lombroso "L'uomo delinquenti" 1875 )
2ª Fase: Sociológica ( Ferri, "Sociologia Criminal" 1877 )
3ª Fase: Jurídica ( Garófalo "Criminologia" 1885 )
Conceitos fundamentais da Escola Positiva: Responsabilidade Penal; crime; pena.
1º O fundamento da Responsabilidade Penal é a responsabilidade social, resultando do simples fato de viver o homem em sociedade. A responsabilidade social deriva do determinismo. OBS: O inimputável é tratado como se fosse imputável, respondendo normalmente pelo seus crimes.
2º O crime é um fenômeno natural e social, produto de fatores físicos, sociais e biológicos. Portanto no seu estudo exige-se a aplicação do método de observação e experimentação.3º A pena é um meio de defesa social visando a recuperação ou a neutralização do criminoso.
Para Lombroso, o crime é um tratamento.
ESCOLAS…
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