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História do Direito Penal
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DIREITO PENAL GERMÂNICO
Não era composto de leis escritas, apenas costumes. Tinha fortes características de vingança privada, sendo só mais tarde aplicada a lei de talião por influência do Direito Romano e do Cristianismo. Não havia a distinção entre dolo, culpa e caso fortuito, determinando-se a punição do autor do fato em relação ao dano causado e não de acordo com o aspecto subjetivo do ato. No processo, vigoravam as "ordálias" ou "juízos de Deus" (prova de água fervente, de ferro em brasa) e os duelos judiciários, com os quais se decidiam os litígios, "pessoalmente ou através de lutadores profissionais".
Os povos Germânicos também conheceram a vingança de sangue que foi gradativamente substituída pela composição, voluntária depois obrigatória. Com a instalação da Monarquia começa a extinção paulativa da vingança de sangue. A composição consistia em geral no dever de compensar o prejuízo sofrido com certa importância em pecúnia, objetivando a supressão da vingança privada, que em determinados casos mais que um direito era um dever da vítima ou de sua Sippe de vingar as ofensas recebidas.
Consagra-se desse modo a vingança, hereditária e solidária da família .²
As Leis Bárbaras definiam detalhadamente as formas, meios, tarifas e locais de pagamentos, segundo a qualidade das…
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