História do Direito – O Direito no Brasil Colonial

Publicado em 26/09/2007

Questões interessantes:

1. “Bacharelismo “- não poderia ser propriamente considerado uma instituição (teoria da instituição), dificilmente poderia ser considerada jurídica, pois trata-se uso e costume social e político e não de um conjunto coerente de normas reguladoras de determinados fatos sociais.

2. Dicotomia entre bacharelismo e “jurisdicismo” associando o primeiro à atividade política e o segundo à produção teórico-filosófica.

Nelson Nogueira Saldanha comenta: “falar em bacharelismo é pouco menos que alimentar um mito, a não ser que se frise que se trata de referir um “bias” profissional o do que lida com leis e ditos forenses ou burocráticos; ou então uma “forma mentis” tendente a ver o jurídico como essência do social (...)”

Bacharelismo trata de fenômeno político-social e não se poderia estudá-lo, a partir do enfoque histórico-sociológico.

O que se pretende com a presente investigação é oferecer uma visão panorâmica de alguns aspectos da historia do bacharelismo, procurando abordar os traços que se prestam a identificar o fenômeno; no primeiro item.

No segundo item, recuperar a herança colonial, buscando conciliar interpretações.

No terceiro item a intenção foi destacar como elemento significante para a reflexão pretendida, papel a doutrinação jesuítica, tentando estabelecer o passado colonial e o…

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