Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
História do Direito do Trabalho no Brasil
11905 visualizações
22168 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
No Brasil a expressão convenção coletiva surgiu com o Decreto n0 21 .761, de 23 de agosto de 1932, tendo por base lei francesa de 1919.
O Decreto-lei n0 229, de 28 de fevereiro de 1967, deu nova redação aos artigos 611 a 625 da CLT, eliminando a expressão contrato coletivo e utilizando a expressão convenção coletiva ("caput") e acordo coletivo (* 10). Tais pactos têm efeito normativo, aplicados a todos os membros da categoria.
A Constituição de 1988 reconhece não apenas as convenções coletivas de trabalho, mas também os acordos (art. 70 XXVI). Em outras três passagens a Lei Maior se refere a convenção ou acordo coletivo. O inciso VI, do artigo 70 prevê a irredutibilidade salarial, porém os salários poderão ser reduzidos por convenção ou acordo coletivo. O inciso XIII, do artigo 70 estabelece a duração da jornada de 8 horas diárias e 44 semanais, entretanto possibilita a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. O inciso XIV, do artigo 70 disciplina a jornada de 6 horas nos turnos ininterruptos de revezamento, permitindo turnos superiores mediante negociação coletiva (acordo ou convenção coletiva).
Negociação Coletiva
Negociação coletiva, segundo a Convenção n0 154 da OIT, compreende todas as negociações que tenham lugar entre, de uma parte, um empregador, um grupo de empregadores ou uma organização ou várias organizações de empregadores e, de outra parte, uma ou…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
