História do Direito: A Escola Paulista e a Escola do Recife

Publicado em 07/05/2010

História do Direito: A Escola Paulista e a Escola do Recife

UNASP-EC
2008

 

 

 

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho versa sobre a importância do tema na atualidade. Será abordado, para tanto, os fatores históricos, bem como as características individuais de cada escola.

Na fase inicial, o Direito se baseia na translação da legalidade monárquica portuguesa ao novo território colonial. As ordenações do Reino vinham coordenar pragmaticamente a vida colonial brasileira, impondo ao novo território uma legislação transladada da Mãe Pátria, sem maiores considerações, nem de ordem política, sociológica e muito menos de ordem filosófica.

Era usual, desde o período colonial, que os filhos de famílias ricas, quaisquer que fossem suas aptidões ou o desejo de seus pais, estudassem fora do país. Assim, nossos primeiros intelecuais com formação acadêmica, tinham seus diplomas obtidos na França ou, mais comumente em Portugal.

Nos primeiros anos do Brasil pós independência, as Escolas de Direito foram de grande relevância para o desenvolvimento da nação. O objetivo era formar governantes, administradores públicos e juristas, capazes de estruturar e conduzir o país.

O Direito no Brasil, nessa fase histórica, era única e exclusivamente o que ordenavam os Estatutos da…

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