História do Direito: A Escola Paulista e a Escola do Recife

Publicado em 07/05/2010

A contribuição da primeira fase, apesar de ausente o caráter nacional brasileiro, se dá pela implantação de técnicas, surgimento de profissionais e estruturas de aplicação.

À medida que as matrizes étnico-culturais brasileiras formavam-se, desenvolviam-se, evoluíam-se, o direito nacional sentia a necessidade de expressar-se, com as raízes que aqui se prendiam. Neste momento, a sociedade brasileira deixa de importar material jurídico lusitano e passou, em um impulso contrário, a enviar, ao direito, sua identidade, suas características próprias. A partir dessa nova desenvoltura nacional, o Brasil passou a produzir, internamente, seu próprio Direito.

Desde a criação do Curso de Direito, em 1827, este tem sido sempre um centro de irradiação de idéias de Civismo e de Campanhas memoráveis em favor da Liberdade.

Durante toda sua existência, o espírito do “Território Livre” sempre foi mantido, adquirindo para a Escola um prestigio que vai além das fronteiras Nacionais.

Enfim, foi de suma importância a criação das escolas de Direito no Brasil, sendo fundamental para a consolidação do Império, da República a manutenção da democracia e reconhecimento internacional.

 

6. AS DIFERENÇAS ENTRE AS CORRENTES DE PENSAMENTO

Na escola de direito de São Paulo, evidencia-se a…

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