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História das Constituições no Brasil
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Histórias da Constituição no Brasil
MIRASSOL/SP 2.001
HISTÓRIA DO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO
O constitucionalismo, no Brasil, surgiu concomitantemente com a independência. Ainda não havia sido declarada oficialmente a nossa emancipação política e já o príncipe regente, D. Pedro I, atendendo à representação do Conselho de Procuradores Gerais das Províncias, redigida por Gonçalves Ledo, decretara, a 3 de junho de 1.822, a convocação de uma Assembléia Constituinte e Legislativa que deveria elaborar o código fundamental do Império. A eleição se fez pelo sistema indireto, ou de dois turnos, sendo eleitos pelo povo os eleitores de paróquia, e por estes, os deputados, em número de 100, escolhidos entre os mais destacados homens públicos do pais. Muitos deles vinham da representação brasileira nas Côrtes de Lisboa, como Antonio Carlos, Araújo Lima, Muniz Tavares, Diogo Feijó e Paulo Sousa.
Instalou-se a história Constituinte a 3 de maio de 1.823, com a presença do Imperador, o qual, na sua primeira Fala do Trono, acentuou que defenderia com sua própria espada a Constituição que a Assembléia fizesse, se fosse digna dele. Essa afirmação do imperante lançou a desconfiança no seio da Assembléia já melindrada pelo fato de haver o decreto imperial traçados rumos aos seus trabalhos, de sorte que, a 6 de maio, por iniciativa de Andrade Lima, os debates assumiram caráter violento, deixando claro que a Assembléia estava firmemente decidida a refundir o projeto encaminhado pelo governo imperial e exercer a…
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