História da Constituição Brasileira

Publicado em 18/04/2006

Neste momento histórico, a preocupação no Brasil, como em vários países da América Espanhola, era a do processo de independência da Metrópole européia, bem como o processo natural de consolidação política, muito embora a dependência econômica ainda existisse e viesse ainda a durar um longo período.

A nossa primeira Lei Magna, afirma que o país é Nação livre e independente, anuncia liberdade de pensamento e de imprensa, sem censura, e sigilo da correspondência, abole as corporações de ofício, seus juízes, escrivão e mestres que caracterizavam costumes feudais remanescentes e tolhem a liberdade de produção, abole os açoites, a tortura, a marca do ferro quente e todas as demais penas cruéis.

Garante também o direito de propriedade em toda a sua plenitude.

No final do século XIX, num período pós-Revolução Industrial na Europa, o Brasil viveu a implementação do modelo republicano. A centralização monárquica foi constantemente combatida até resultar no surgimento da República em 1889.

2.2. CONSTITUIÇÃO DE 1891, A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.

Uma Constituição com pouca participação popular elabora a primeira Constituição republicana, com inspiração na dos EUA. A República foi decretada de forma inesperada, com o esgotamento da Monarquia. Em 3 de dezembro, o marechal Deodoro, que a proclamou, nomeia uma…

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