História da Constituição Brasileira

A Constituição dos Estados Unidos do Brasil, outorgada, decretada a 10 de novembro de 1937, também conhecida como Constituição "Polaca" (pela inspiração na Constituição Polonesa), mantém a competência das unidades federativas no art. 18, que reza que, "Independentemente de autorização, os Estados podem legislar, no caso de haver lei federal sobre a matéria, para suprir-lhe as deficiências ou atender às peculiaridades locais, desde que não dispensem ou diminuam as exigências da lei federal, ou, em não havendo lei federal e até que esta os regule, sobre os seguintes assuntos sobre a matéria regulados pelo item ‘a’, a saber, riquezas do subsolo, mineração, metalurgia, águas, energia hidroelétrica, florestas, caça e pesca e sua exploração".

A Constituição de 37 destrói as bases da federação, da autonomia dos poderes, liquida a independência sindical e acaba fechando todos os partidos.

A conseqüência da Segunda Grande Guerra Mundial (1939-1945) provocaram o surgimento do Direito Econômico, fruto da necessidade de os países formularem políticas e acordos de cunho jurídico, direcionado para a área econômica e visando a um fim social para o seu pleno desenvolvimento.

O direcionamento de políticas privilegiando a questão econômica neste período, conhecido como Guerra Fria, foi de extrema importância, em virtude de os países envolvidos no conflito mundial, excetuando os Estados Unidos, terem saído com a economia desestabilizada, com inflação alta, alto índice de desemprego e com a necessidade de reconstrução de cidades e parques…