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Hipoteca: Análise e Discussões
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HIPOTECA: Análise e Discussões
NOVEMBRO-2004
Alfenas-MG
RESUMO
A hipoteca é o direito real de garantia em virtude do qual um bem imóvel, que continua em poder do devedor, assegura ao credor, precipuamente, o pagamento de uma dívida. Para o credor é direito provido de seqüela e preferência. Para o devedor, ônus real. Assenta nos princípios: da especialização e da publicidade. É constituído mediante contrato requer, no devedor, a capacidade de alienar. Recai em bem inoveis alienáveis, corpóreos ou incorpóreos. A hipoteca convencional deve constituir-se mediante escritura pública, por ser direito imobiliário. A hipoteca legal é um favor concedido em lei a certa pessoa. A hipoteca extinguir-se-á: pelo desaparecimento da obrigação principal; pela destruição total da coisa onerada; pela resolução do domínio; pela renúncia do credor; pelo resgate do bem gravado pelo próprio devedor e sua família; pela arrematação do imóvel gravado. A extinção só começará a ter efeito contra terceiros após sua averbação no respectivo registro.
Palavras Chaves: Direitos Reais, Hipoteca, Direito das Coisas.
1 - INTRODUÇÃO
Atualmente, o devedor não pode sofrer qualquer limitação em sua liberdade individual, em seus direitos de personalidade. Está proibida uma restrição de natureza pessoal em virtude do inadimplemento de obrigação patrimonial, exceto nas…
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